Luta pela garantia de Direitos e Dignidade da População LGBTI+

NFORMATIVO SINDEMED/MG

Luta pela garantia de Direitos e Dignidade da População LGBTI+

Um Compromisso de Todos

O Sindemed/MG reafirma seu compromisso com a igualdade e a inclusão, destacando a importância de garantir os direitos e a dignidade da população LGBTI+.

Assim, é também nossa luta a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo, o qual é essencial para o bem-estar de todos e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

No Brasil, avanços importantes têm sido alcançados no reconhecimento de direitos e na proteção contra a discriminação, mas ainda há desafios a serem superados.

Confira os principais aspectos jurídicos e trabalhistas relacionados ao tema:

Direitos Constitucionais e Inclusão: A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à igualdade, à dignidade da pessoa humana e à não discriminação. Estes princípios são a base para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sejam tratados de forma igualitária, inclusive no ambiente de trabalho.

Direitos Trabalhistas da População LGBTI+: A CLT proíbe a discriminação em Contratações e Promoções, ou seja, veda qualquer discriminação que limite o acesso ao mercado de trabalho ou impeça o crescimento profissional com base em orientação sexual ou identidade de gênero, tais como:

• Nome Social e Identidade de Gênero: O uso do nome social para pessoas transgênero é um direito reconhecido e deve ser respeitado no ambiente de trabalho, tanto em documentos internos quanto no tratamento interpessoal.

• Políticas de Diversidade: Empresas têm adotado programas de diversidade e inclusão, promovendo treinamentos e ações que assegurem o respeito aos direitos da população LGBTI.

• Assédio Moral e Sexual: O assédio moral ou sexual relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero constitui grave violação dos direitos trabalhistas. As vítimas podem buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho e reparação por danos morais.

• Benefícios e Reconhecimento de União: Pessoas casadas ou em união estável com parceiros do mesmo sexo têm direito a todos os benefícios estendidos a outros colaboradores, como planos de saúde, previdência privada e licença-maternidade/paternidade, de acordo com o que determina a CCT vigente.

• Proteção Penal contra a Discriminação: Atos de homofobia e transfobia são reconhecidos como crimes equivalentes ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com punições previstas na legislação penal. Em situações de discriminação ou assédio no ambiente de trabalho, os responsáveis podem ser penalizados, e as vítimas têm o direito de buscar reparação judicial e medidas protetivas.

Desta feita, existem várias ferramentas jurídicas para promover a igualdade. Caso algum colaborador enfrente discriminação no ambiente de trabalho, pode recorrer ao SINDEMED/MG para buscar apoio e garantir seus direitos.

O SINDEMED/MG reforça o compromisso de lutar pela garantia da dignidade e a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho, que não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso ético e moral.

Assim, empregadores e colaboradores têm a responsabilidade conjunta de promover o respeito e a inclusão.

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na construção de um ambiente de trabalho acolhedor e livre de preconceitos e para agir em defesa dos direitos dos representados, contra práticas discriminatórias no ambiente laboral.

SINDEMED/MG! Juntos por uma sociedade e um mercado de trabalho mais igualitários e inclusivos!

#JuntosSomosMaisFortes!

#Sindicalize-se